Transição Energética

A Importância da utilização dos Biocombustíveis avançados no setor dos transportes

A proposta de reformulação da diretiva relativa à promoção de fontes de energia renováveis, alterada pela Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, foi objeto de acordo provisório em 14 de junho de 2018. O acordo fixou um objetivo vinculativo da UE de 32 % para as FER (Fontes de energias Renováveis) até 2030. Quanto ao setor dos transportes, estabeleceu um objetivo de 14 % de FER até 2030, com uma quota de 3,5 % de biocombustíveis avançados e biogás (1 % até 2025). Além disso, estabeleceu um limite máximo de 7 % para a quota de biocombustíveis de primeira geração nos transportes rodoviários e ferroviários e prevê a eliminação progressiva da utilização de óleo de palma (e outros biocombustíveis de culturas de produtos alimentares que aumentem as emissões de CO2) até 2030 através de um sistema de certificação. Os direitos dos consumidores ao autoconsumo de FER foram reforçados, a «prioridade à eficiência energética» passa a ser um princípio orientador e foi introduzido um aumento anual indicativo de 1,3 % para as FER no setor do aquecimento e da refrigeração. O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram formalmente o texto em dezembro de 2018.

Estas políticas europeias implicam a redução de 3% na quota atual de biocombustíveis para utilização nos transportes. Será esta uma boa estratégia para a descarbonização da economia em Portugal?

A APOREB considera perigosa esta redução do limite máximo da quota de biocombustíveis, prevendo um impacto ambiental e económico gravoso, nesta fase tão importante de transição energética.

A utilização de veículos elétricos, tendo em conta as tecnologias atuais, nomeadamente na produção de energia de fontes alternativas (FER), não constitui ainda a solução imediata para todos os meios de transporte. Um estudo efetuado tendo por base a estatística de consumo de energia em Portugal, referente ao ano de 2018, de aproximadamente 55.764 Gigwtt/h dos quais 52% foi produzida por fontes renováveis num total de 28.997,28 Gigwtt/h, verificou-se que, considerando a atual autonomia das baterias de lítio e considerando uma média de 10.000km percorridos por ano, por viatura, estes 52% dariam para alimentar cerca de 1 milhão de veículos elétricos, o que corresponde a cerca de 14% da frota de veículos existente atualmente em Portugal. Acresce informar que, este estudo, não contabiliza ainda fatores económicos como os provocados pelo transporte de energia para os pontos de abastecimento dos veículos elétricos, nem o impacto ambiental da necessidade temporária de um aumento de produção de energia fóssil até à possibilidade de aumento do contributo das energias de fontes renováveis.

As circunstâncias descritas aumentam a importância do papel dos Biocombustíveis nesta fase de transição energética, que funcionam e funcionarão como a solução mais ecológica de mobilidade. O Biodiesel é atualmente o biocombustível mais utilizado na Europa, apesar de, de acordo com a Agência Internacional de Energia, ter crescido apenas 6% em 2018.

O desenvolvimento e utilização dos biocombustíveis avançados podem ter também um importante papel na independência energética do País, na medida em que as metas de redução desta dependência dos 75% atuais para 65% em 2030 e de 17% em 2050, obrigarão à redução de importação dos 70 milhões de barris verificada em 2018 para cerca de 10 milhões de barris em 2050.

Importa ainda referir que o biodiesel é ainda o principal destino dos óleos alimentares usados e portanto extremamente importante para a implementação da economia circular e, sobretudo, para a redução do grave impacto ambiental da contaminação dos solos, esgotos e lençóis freáticos do nosso país. Neste momento são recolhidos cerca de, apenas, 30% da quantidade total de óleos alimentares usados produzidos em Portugal.