Agenda Europeia, de 2 a 4 de dezembro

O Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) reúne-se entre hoje, dia 2, e o dia 4 de dezembro.

Hoje a reunião incide sobre questões de Transportes, nomeadamente:

  • Revisão dos direitos dos passageiros de transportes ferroviários
  • Simplificação das medidas de concessão de licenças para facilitar a conclusão da rede transeuropeia de transportes (RTE-T)
  • Atualização das regras da UE aplicáveis à tarifação rodoviária (eurovinheta) a fim de abordar questões relacionadas com o financiamento das infraestruturas rodoviárias, o congestionamento e o impacto ambiental.

Além disso, os ministros realizam dois debates de orientação sobre:

  • Os serviços digitais de transporte para pessoas
  • O futuro do Céu Único Europeu

Com base nos problemas evidentes de ineficiência e incapacidade do sistema e na urgência de reduzir a pegada ecológica da aviação, aqueles que estão envolvidos no Céu Único Europeu precisam de novas regulamentações e orientações.

É importante que todas as partes interessadas façam sua parte e vejam o que podem fazer para melhorar a situação. Um grupo muito amplo de partes interessadas assinou uma declaração nesse sentido, em setembro de 2019. O WPG (Wise Persons Group – Grupo de Especialistas) também instou a UE e seus Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias.

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No dia 4, a reunião incide sobre as questões de Energia, nomeadamente:

  • Debate de orientação sobre o tema da integração setorial inteligente
  • Opinião sobre as prioridades da política energética da Comissão Europeia para 2019-2024
  • Debate sobre os projetos de planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC)

Esses planos destinam-se a garantir que a UE cumpre os seus objetivos em matéria de energia limpa e clima para 2030: redução das emissões de gases com efeito de estufa; mais interligação elétrica; quota mínima de energia renovável; melhoria mínima da eficiência energética.

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