Incorporação física de biocombustíveis, no Estado de Emergência

Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 4736/2020 que determina, excecional e transitoriamente, a obrigatoriedade de incorporação física de biocombustíveis, numa percentagem mínima de 6,75 % em volume de biodiesel (especificações previstas na norma EN 142114) no gasóleo utilizado no setor dos transportes terrestres.

Este despacho produz efeitos a partir do dia de hoje e cessa os seus efeitos 30 dias após o fim do estado de emergência.

A adoção desta medida pode contribuir para os objetivos ambientais visados pelo fluxo específico de resíduos de óleos usados e bem assim do tecido empresarial que o sustenta.

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