Conselho Europeu do Ambiente

O futuro do Ambiente na União Europeia – Reunião do Conselho Europeu

Os ministros do Ambiente da UE reuniram-se, na passada semana, no Conselho Europeu da União Europeia.

Os pontos abordados, com mais interesse para a área das energias foram:

Pacote legislativo “Objetivo 55”

O primeiro debate formal dos ministros sobre o pacote legislativo “Objetivo 55” centrou-se no equilíbrio e nas interações entre as várias propostas, abordando, em particular, o alargamento do comércio de licenças de emissão aos edifícios e aos transportes rodoviários.

O pacote Objetivo 55 visa alterar:

  • o Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão
  • o Regulamento Partilha de Esforços
  • o Regulamento relativo ao uso do solo, à alteração do uso do solo e às florestas
  • o Regulamento que estabelece normas de emissões de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros
  • e criar o novo Fundo Social para a Ação Climática

Em nota informativa o Conselho explanou os principais elementos das propostas, em https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11840-2021-INIT/pt/pdf

Em resumo:

Incluir as emissões do setor marítimo no RCLE, com um período de introdução progressiva entre 2023 e 2026.

Suprimir progressivamente as licenças de emissão a título gratuito para a aviação, aplicando-se a venda integral em leilão a partir de 2027.

Aplicar a tarifação do carbono a nível da UE aos combustíveis fósseis para os edifícios e o transporte rodoviário, através da criação de um novo regime autónomo de comércio de licenças de emissão, a partir de 2025.

Fixar uma meta de redução de CO2 de 100 %, para 2035, relativamente aos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros. A partir desse ano, não serão colocados no mercado na UE automóveis ou veículos comerciais ligeiros com motor de combustão interna.

Terminar com o regime de incentivos para veículos com emissões nulas e baixas, em 2029.

Aumento dos preços da energia

A pedido da Grécia, Espanha e Polónia, os ministros iniciaram um debate sobre o atual aumento dos preços da energia, nomeadamente, o gás e a eletricidade.

Ficou decidido que este ponto será debatido, com mais profundidade, no Conselho Europeu de 21 e 22 de outubro. Antes desta data, a Comissão deverá apresenta uma comunicação sobre o aumento dos preços da energia.

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