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Balanço da Atividade de Fiscalização da ENSE de 2021.

No final de fevereiro, a ENSE, E.P.E. divulgou os principais indicadores relativos à sua atividade de fiscalização.

No que diz respeito ao setor dos biocombustíveis, a análise comparativa relativa ao ano anterior, mostra que o valor de importação de biocombustíveis, incorporados em território nacional em 2021, foi cinco vezes superior ao valor obtido em 2020.

Assim, em 2021 foram importadas 119 609 tep de biocombustíveis sustentáveis, valor que em 2020 não ultrapassou as 21 375 tep.

As médias ponderadas de incorporação física de biocombustíveis em teor energético, aferidas mensalmente, mostram que tal como nos anos anteriores, estiveram muito longe do objetivo nacional, previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 8/2021, de 20 de janeiro, tendo-se fixado em 6,38% a média anual de incorporação física de biocombustíveis para o ano de 2021 (Teor Energético).

Em 2021, foi fixa a quota máxima de incorporação de biocombustíveis convencionais, não podendo esta, ser superior a um ponto percentual da percentagem incorporada em 2020. O valor deste teto máximo foi fixo em 3,1% em teor energético.

Relativamente ao cumprimento das metas obrigatórias de incorporação de biocombustíveis e, tal como em anos anteriores, verificou-se que em média 6-8 incorporadores não cumprem as metas trimestrais de incorporação.

O valor das compensações por incumprimento destas metas para o ano de 2021, foi de 42 277 420,00 €, correspondente a 35 294 Tep de biocombustíveis sustentáveis que não foram incorporadas em 320 855 Tep de combustíveis rodoviários introduzidos ao consumo. Neste contexto foram instruídos 28 processos administrativos por incumprimento.

O Departamento de Biocombustíveis realizou 18 ações de fiscalização a incorporadores e produtores de biocombustíveis, no entanto, grande parte dos recursos deste departamento foram desviados para a análise dos dados reportados mensalmente pelos operadores e apoio direto ao setor.

 

Retirado de ENSE